Lei Aldir Blanc - ANEXO IX - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
  Lei Aldir Blanc - ANEXO VIII - FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO
  Lei Aldir Blanc - ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  Lei Aldir Blanc - ANEXO VI - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
  Lei Aldir Blanc - ANEXO V - TERMO DE PREMIAÇÃO
  Lei Aldir Blanc - ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO- CULTURAL
  Lei Aldir Blanc - ANEXO III - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO
  Lei - Aldir Blanc - ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
  Lei - Aldir Blanc - ANEXO I - DETALHAMENTO DAS CATEGORIAS DE PREMIAÇÃO
  Lei Aldir Blanc - EDITAL DE PREMIAÇÃO DA PNAB Nº 032024