PRESTAÇÃO DE CONTAS

PREFEITURA DE LUZ APRESENTA RESULTADOS POSITIVOS NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025

A Prefeitura Municipal de Luz cumpriu sua obrigação constitucional de prestar contas à Câmara Municipal no dia 7 de julho de 2025, apresentando os resultados financeiros e as realizações dos primeiros quatro meses da gestão do prefeito Ailton Duarte. A prestação de contas é um dever estabelecido pela Constituição Federal, conforme disposto nos artigos 70 e 71, que obriga os administradores públicos a demonstrarem a aplicação dos recursos públicos.

A Secretária de Fazenda e Planejamento, Mara Rúbia Azevedo Oliveira, apresentou números que evidenciam a saúde financeira do município. No primeiro quadrimestre de 2025, a administração municipal registrou receita orçamentária total de R$ 33,895 milhões contra despesas de R$ 26,345 milhões, resultando em um superávit de R$ 7,549 milhões.

Comparação entre receita e despesa orçamentária no primeiro quadrimestre de 2025

O saldo final do município cresceu consistentemente ao longo dos quatro meses, partindo de R$ 8,208 milhões em 1º janeiro de 2025 para R$ 15,471 milhões em abril, demonstrando estabilidade financeira e capacidade de investimento.


Principais Fontes de Receita

As principais fontes de receita municipal incluem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com R$ 12,561 milhões, seguido pelo ICMS com R$ 6,395 milhões, e IPVA com R$ 4,188 milhões. As transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) 

somaram R$ 3,708 milhões, enquanto o FUNDEB contribuiu com R$ 4,574 milhões.

Estrutura de Despesas

A folha de pagamento dos servidores representou a maior despesa, com R$ 12,315 milhões, seguida por serviços médicos e laboratoriais (R$ 3,108 milhões) e manutenção de projetos e atividades das secretarias com2,542 milhões.O pagamento em dia dos salários e auxílio-alimentação demonstra o compromisso da gestão com o funcionalismo público.

Conquistas e Realizações dos Primeiros 100 Dias

O prefeito Ailton Duarte destacou as principais realizações e desafios enfrentados no período, conforme balanço divulgado pela própria prefeitura em abril de 2025. A gestãoimplementou diversas ações em infraestrutura, saúde, educação e assistência social.

Obras Públicas e Infraestrutura

A administração municipal concentrou esforços na recuperação de vias urbanas e rurais, com destaque para as estradas rurais do municipio. Foi realizado um grande mutirão de limpeza urbana que resultou na retirada de mais de 600 caminhões de entulho, além de operações de tapa-buracos e reparos em pontes de estradas rurais.

Entre as construções em andamento, destacam-se o Campo da Sonda com investimento de R$ 909.868,22, a nova sede do PSF 4 com R$ 1.576.712,58, o Centro de Especialidades Médicas com R$ 1.217.000,00 e as Casas Populares com R$ 1.102.000,00.

Melhorias na Administração Pública

A gestão implementou a modernização de processos para maior transparência e eficiência, garantindo o pagamento dos salários dos servidores dentro do mês de referência, concedendo aumento real de 7,5% nos vencimentos e antecipando o pagamento do auxílio alimentação. Foi implementada a carreira dos técnicos de enfermagem com base no piso nacional e foi aprovada a lei complementar n° 195/2025que dispôe sobre o descongelamento do período trabalhado durante a pandemia, para os servidores do Magistério e da Administração Geral.

Saúde, Bem-Estar Social e Habitação

A área da saúde recebeu reforços com a aquisição de nova ambulância e 5 novos veículos para o Transporte de Pacientes (TFD) e investimentos em serviços médicos especializados. O setor de bem-estar social foi fortalecido com uma retomada do Programa Bem Viver e ampliação de programas como CRAS, CREAS, CRI, além de reformas em mais de 50 unidades residencias, além do apoio às entidades de assistência social no Município, em destaque a aquisição e doação de dois veículos para o Abrigo e Vila Vicentina.

Cultura e Eventos

A administração promoveu eventos que impulsionaram a economia local, como o Luz Folia 2025, Festa da Padroeira, Encontro de Veículos Antigos, Festa do Rosário de Campinho e Esteios. O município também se prepara para a tradicional EXPOLUZ 2025, programada para os dias 24 a 27 de julho.

Presença e Participação na Prestação de Contas

A sessão de prestação de contas na Câmara Municipal contou com a presença dos vereadores e da equipe de governo, incluindo secretários, assessores, chefes e encarregados de setor, que reforça o compromisso com a transparência e o controle social, princípios fundamentais da administração pública.

As prestação de contas deve ser realizadas em audiências públicas, quadrimestralmente, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando o cumprimento das metas de cada quadrimestre. 

Perspectivas e Desafios para o Restante do Ano

Com base nos resultados apresentados, a administração municipal demonstra capacidade financeira para dar continuidade aos investimentos programados. O superávit acumulado no primeiro quadrimestre oferece margem para novos projetos e melhorias na prestação de serviços públicos.

A gestão Ailton Duarte, em seu terceiro mandato como prefeito de Luz, tem enfrentado os desafios iniciais com foco na reconstrução de bases sólidas para uma administração comprometida com o desenvolvimento municipal. A manutenção da estabilidade financeira e a execução das obras em andamento são prioridades para o restante do exercício de 2025.

A prestação de contas obrigatória cumpre a exigência legal e fortalece a relação entre o poder executivo e a população, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e transparência em benefício de todos os cidadãos luzenses.